Comitê de Ética em Pesquisa - FHO|Uniararas
Comitê de Ética em Pesquisa
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O Comitê de Ética em Pesquisa da FHO é um órgão colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade, quando existe possibilidade de danos à dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer fase de uma pesquisa e dela decorrente, para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos. Constituído pela Instituição de acordo com as normas da Resolução 466, de 12/12/2012 da CONEP do Ministério da Saúde.

O Comitê tem caráter multidisciplinar incluindo a participação dos profissionais de saúde, ciências sociais e humanas, além de representantes de usuários das clínicas.

Compete ao Comitê de Ética em Pesquisa - CEP:

• Avaliar protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, com a responsabilidade pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição.

• Elaborar seu Regimento Interno.

• Manter a guarda confidencial e o arquivamento do protocolo completo, que ficará a disposição das autoridades sanitárias.

• Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência.

• Receber dos sujeitos da pesquisa ou de qualquer parte, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, deliberando pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo adequar o termo de consentimento.

• Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS).

Localização no Campus:

Prédio Central - Bloco A

Horário de atendimento:

Segunda a quinta-feira das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 17h30 e as sextas-feiras das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30

Contatos:

(19) 3543-1423

Coordenadora:

Profa. Dra. Miriam de Magalhães Oliveira Levada

comiteetica@uniararas.br

Secretária:

Daniela Guedes

danielaguedes@uniararas.br

Regimento interno:

Clique aqui para visualizar.

Composição do Comitê de Ética em Pesquisa

Coordenadora
Profa. Dra. Miriam de Magalhães de Oliveira Levada
Biológa;

Vice-Coordenadora
Profa. Ma. Ana Paula de Aguiar
Fisioterapeuta;

Membros

Profa. Dra. Ana Laura Remédio Zeni Beretta
Farmacêutica;

Profa. Ma. Fernanda Oliveira Gaspari de Gaspi
Farmacêutica;

Dr. Guilherme Álvares Borges
Advogado;

Profa. Dra. Jaira Lopes Brandão Crepschi
Enfermeira;

Prof. Me. João Carlos Oliveira
Educador Físico;

Profa. Ma. Paula Lumy da Silva
Fisioterapeuta;

Prof. Me. Paulo Henrique Canciglieri
Educador Físico;

Profa. Ma. Cristiane Helita Zorel Meneghetti
Fisioterapeuta;

Prof. Dr. Vinicius Cappo Bianco
Dentista;

Profa. Ma. Camila Carmo de Menezes
Psicóloga;

Profa. Ma. Talita Souza Umbelino Rodrigues da Cruz
Pedagoga;

Prof. Me. Lucas Silvestre de Carvalho
Administrador de Empresas;

Kátia Cilene da Silva Araújo Mota
Teóloga;

Profa. Dra. Gabriela Sanchez Nagata
Dentista.

Formulários para submissão dos projetos de pesquisa ao Comitê de Ética em Pesquisa - FHO

Não é necessário entregar a via impressa do Projeto junto ao CEP.

Projeto de pesquisa com seres humanos

A Res. CNS 466/2012, item II.14, considera pesquisa em seres humanos as realizadas em qualquer área do conhecimento e que, de modo direto e indireto, envolvam indivíduos ou coletividades em sua totalidade ou parte, incluindo o manejo de informações e materiais biológicos. Assim, também são consideradas pesquisas envolvendo seres humanos as entrevistas, aplicações de questionários, utilização de banco de dados e revisões de prontuários. Quando as pesquisas envolverem dados institucionais deve-se da mesma forma preservar a privacidade e confidencialidade (ex. pesquisas organizacionais em psicologia, administração e outros). Alguns projetos de avaliação não se caracterizam como pesquisa.

Sempre que houver dúvida, recomenda-se a apresentação do protocolo ao CEP, que tomará a decisão sobre a situação específica.

Projetos envolvendo Seres Humanos deverão ser inserido exclusivamente na PLATAFORMA BRASIL. Clique aqui para acessar.

Veja o modelo de Projeto Seres Humanos 2015 (Plataforma Brasil), clique aqui.

Projeto simplificado

Considera projeto simplificado todos que não envolvam seres humanos. (Quando o seu objeto de pesquisa for uso de materiais dentários ou desenvolvimento de produtos).

Veja o modelo de projeto simplificado, clique aqui.

Projeto para revisão de literatura

É estruturada com base em livros, artigos científicos, publicações periódicas, jornais, tese etc...

Veja o modelo de revisão de literatura, clique aqui.

Projeto para patente (Desenvolvimento de produtos)

É uma concessão pública, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de fabricarem, usarem, venderem, oferecerem vender ou importar a dita invenção.

Veja o modelo de Patente, clique aqui.

OBS.: Além do projeto para patente o aluno deve anexar o processo completo enviado a INPI.

• Passo a passo - Envio de projetos para os comitês de ética, clique aqui.

A inserção do projeto de Revisão de Literatura é necessária para registro em nosso banco de dados. Sendo assim, será emitido apenas Protocolo de Registro do CEP contendo nome do aluno, do curso , titulo do projeto e nº e data do registro.

Declaração de Helsinque
Declaração para orientação de médicos quando a pesquisa biomédica envolvendo seres humanos.

Resolução 196
Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras da Pesquisa envolvendo seres humanos.

Resolução 251
Aprova normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos.

Resolução 292
Dispõe sobre pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvem remessa de material biológico para o exterior.

Resolução 391
Aprova regulamento técnico para medicamentos genéricos.

Resolução 41
Dispõe sobre o cadastramento de entidades e empresas para se habilitarem à realização dos ensaios de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade e/ou bioquivalência.

Resolução 466
Res. CNS 466/2012O

Norma Operacional 001/2013

Lei 8.501
Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências.

Ofício Circular nº 001/2009 CONEP/CNS/MS
Retirada de pareceres do CEP por terceiros.

Calendário das Reuniões - Ano de 2018

Data limite para entrega de projetos

Inicio de recebimentos dos projetos - 16/janeiro

23/janeiro

16/fevereiro

23/março

20/abril

18/maio

-

25/julho

24/agosto

21/setembro

26/outubro

19/novembro

Data das Reuniões

Janeiro*

06/fevereiro

13/março

10/abril

08/maio

05/junho

Julho*

14/agosto

11/setembro

09/outubro

13/novembro

04/dezembro

As datas das reuniões poderão ser alteradas, sem prévio aviso.

* Nos meses de Janeiro e Julho não haverá reuniões do CEUA.

Prazo limite para Revisão de Literatura é dia 14/dezembro/2018

Profa. Dra. Miriam de Magalhães Oliveira Levada
Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa e Mérito Científico
FHO|Uniararas

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